A Câmara Municipal de
Natal derrubou por unanimidade o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº.
158/2011, que permite a discussão do orçamento da Lei de Incentivo a
Cultura Djalma Maranhão (Lei nº 5.3323/2011) junto com a Lei
Orçamentária Anual (LOA) no final do ano.
O autor da matéria, vereador Júlio
Protásio (PSB) afirmou que a alteração na Lei Djalma Maranhão ajudará
aos artistas na obtenção de recursos. "O objetivo é ampliar o prazo dos
artistas na obtenção apoios, visto que hoje eles têm apenas seis meses e
passarão a ter um ano", explicou.
O plenário também aprovou o Projeto de
Lei nº 059/2011, do vereador Raniere Barbosa, que outorga competência
ao Executivo em destinar 1% da arrecadação tributária do Imposto Sobre
Serviços (ISS) sob shows realizados no âmbito do municipal, em favor
Proteção Social Especial a Pessoas Idosa, atividade prevista no Plano
Plurianual.
"Esse projeto não caracteriza renúncia
fiscal. Queremos usar os recursos disponíveis que não estão sendo
utilizados. Estamos realizando um remanejamento de ordem orçamentária",
explicou Raniere Barbosa, que conseguiu derrubar os pareceres contrários
das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Fiscalização por 10 votos a 7. O projeto foi aprovado em
primeira discussão por unanimidade.
Também foi votado e aprovado em
primeira discussão o projeto de Lei nº 031/2102, que institui a
obrigatoriedade de instalar placas em lojas de eletrodomésticos para
orientar os consumidores a comprar produtos com o selo de eficiência
energética classificado com a letra "A". O projeto é de autoria do
vereador Luis Carlos (PMDB).
A Câmara Municipal de Natal passará por
uma grande renovação a partir de 2013. A casa terá 29 cadeiras nesta
nova legislatura e, dos 21 atuais vereadores, apenas 12 conseguiram a
reeleição. Uma área está sendo reformada para implantar os gabinetes
dos novos vereadores.
Fonte: Jornal Metropolitano
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