O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto-PR, seguiu para Brasília na manhã desta terça-feira 29/11.
Nesta nova romaria à capital federal, o prefeito vai participar da marcha que mira a proposta de divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, e a emenda 29, que estabelece novos percentuais de investimento no setor de saúde pública pelas três esferas de governo.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte-FEMURN, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM, mobilizou uma caravana de prefeitos para a nova manifestação na capital nestas terça, quarta e quinta-feiras.
Além dos prefeitos, a CNM quer também a participação de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades municipalistas como forte instrumento de pressão no Congresso Nacional neste fim de mês.
Por iniciativa da Confederação Nacional, a movimentação vai defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam aos municípios, entre os quais, o que tramita na Câmara dos deputados que garante a distribuição dos royalties do petróleo e a alteração da regulamentação da Emenda 29, em poder do Senado.
Os prefeitos querem, na prática, que os senadores alterem a regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de saúde.
Com a aprovação do projeto dos royalties ainda esse ano, os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados a partir de janeiro de 2012.
O prefeito Antônio Peixoto retorna à Ceará-Mirim na quinta-feira 1º de dezembro.
Cordialmente,
Jorge Moreira
Assessor de Comunicação Social
Prefeitura de Ceará-Mirim
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