O Ministério Público
Estadual (MPE) está apurando supostas contratações ilegais feitas pela
Prefeitura de São José de Mipibu, já na gestão do prefeito Arlindo
Dantas (PMDB), empossado no dia 1º de janeiro de 2013. A promotora
Heliana Lucena Germano instaurou o inquérito civil número 05/2013.
O foco do MP é a prática de
improbidade administrativa "ao efetuar contratações sem a realização de
concurso público e criar cargos onerando a folha municipal, quando está
em vigor decreto municipal decretando estado de emergência em razão de
inexistência de recursos financeiros para pagamento de dívidas, dentre
elas o pagamento de servidores efetivos referente ao mês de dezembro de
2012".
Quando assumiu o comando do município,
o prefeito Arlindo Dantas anunciou haver encontrado o caos na gestão
pública provocado pelo volume de débitos deixados para a atual gestão.
Chegou a aletar a população mipibuense sobre os efeitos na economia do
município.
Imediatamente, o prefeito tomou a decisão de de-cretar Estado de Emergência, evitando novas despesas para o município.
Com a medida tomada pelo chefe do
executivo municipal nenhuma compra de caráter emergencial ou contratação
no âmbito da administração deveria ser feita no prazo de 90 dias.
A intenção da nova gestão era captar
receitas para sanar o déficit na folha de pagamento dos trabalhadores em
educação e, ao mesmo tempo, sanar as finanças públicas.
Contudo, em seu discurso na Câmara
Municipal de São José de Mipibu, na terça-feira (26), o prefeito Arlindo
Dantas esclareceu vários pontos do início de sua gestão.
Disse que o Estado de Emergência
decretado no início de 2013 já terminou desde o dia 18 de janeiro.
Segundo o prefeito, o decreto durou apenas enquanto estavam havendo
negociações com a classe dos educadores.
Fonte: Tribuna do Norte
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