A Secretaria de
Agricultura de Extremoz intensificou a fiscalização de animais soltos
nas ruas e estradas município, visando aumentar a segurança dos
habitantes e turistas, principalmente na região litorânea. Outra medida
foi a implantação de um sistema de multas para os proprietários
infratores através do decreto 164/2013 publicado no Diário Oficial no
último dia 10, regulamentado no Código de Postura do Município.
As multas descritas no decreto
executivo variam de acordo com o número de apreensões, sendo que no caso
da primeira apreensão o proprietário fica isento de multa e a partir da
segunda, terceira e quarta aprensão os valores são de 20, 40 e 100
reais respectivamente.
O prazo máximo de retenção do animal é
de trinta dias e após esse período o proprietário arcará com os custos
das despesas de manutenção.
De acordo com o prefeito Klauss Rêgo,
diante da aplicação da Lei a tendência é diminuir o número de animais
soltos nas ruas. "Atendendo ao artigo 194 do Código de Postura
regulamentei a tabela de preços visando reduzir o número de animais
soltos na cidade", reforçou o prefeito.
Cerca de 294 animais foram apreendidos
em 2011 e 2012, de acordo com dados da Secretaria de Agricultura de
Extremoz. A grande quantidade gerou a preocupação do executivo, que
determinou a intensificação da fiscalização. O telefone da Secretaria de
Agricultura para denúncias é 3279-2031 das 07h às 13h.
Fonte: Jornal Metropolitano
Nenhum comentário:
Postar um comentário