Na última terça-feira, dia 12, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Ceará-Mirim (Sinte) realizou uma assembleia na Escola Adele de Oliveira. Na ocasião, a categoria aprovou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011, que será entregue ao prefeito Antônio Peixoto (PR). Os trabalhadores também decidiram realizar uma Parada Municipal no próximo dia 20, quarta-feira, com um ato público, às 8 horas, em frente à Prefeitura.
Durante o protesto, o sindicato entregará a pauta de reivindicações ao prefeito e lançará a Campanha Salarial. O tema deste ano é: EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E DA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - NA EDUCAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM, É POSSÍVEL LUTAR, É POSSÍVEL VENCER!
Abaixo, confira a pauta.
1 – Funcionários da educação:
1.1 – Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;
1.2 – Adicional de Insalubridade de 30% para A.S.Gs/Merendeiras;
1.3 –Treinamento e orientação para o uso do material de trabalho distribuído aos A.S.Gs/merendeiras;
1.4 – Que os cursos dos A.S.Gs/merendeiras sejam no próprio turno de trabalho, caso ocorra no contra turno que seja remunerado;
1.5 – Convocação dos Auxiliares de Creche de acordo com o porte da escola.
2 – Políticas Educacionais:
2.1 – Concurso público já para todas as áreas da educação. E que no quadro de necessidade sejam abertas vagas para Supervisor, Orientador, Coordenador Pedagógico e digitadores. Que na comissão organizadora haja representantes da categoria aprovados em assembleia;
2.2 – Construção, ampliação, incluindo quadras esportivas, refeitórios e bibliotecas em todas as escolas;
2.3 – Construção de creches por tempo integral;
2.4 – Substituição de todos os quadros de giz por quadro branco nas escolas e que seja garantido o material para a sua utilização;
2.5 – Redução do número de alunos nas salas superlotadas para no máximo 20 alunos no Ensino Fundamental I, 25 alunos no Ensino fundamental II e 20 alunos no ensino infantil com auxiliar;
2.6 – Eleições diretas para diretores e Conselhos de escolas;
2.7 – Estruturação das escolas para receberem alunos portadores de necessidades especiais;
2.8 – Capacitação para os professores que trabalham com alunos portadores de necessidades especiais;
2.9 – Garantir os 15 (quinze) dias de recesso escolar, conforme rege o Plano de Cargos e a LDB;
2.10 – Revisão do calendário escolar, reduzindo os dias letivos para 22/12 e que as aulas iniciem mais cedo em 2012.
3 – Estudantes:
3.1 – Fardamento escolar para todos os níveis da educação;
3.2 – Compra da merenda pelas próprias escolas com o controle da comunidade escolar;
3.3 – Livro didático para todos os alunos e professores escolhidos pela comunidade escolar e que sejam incluídas as disciplinas de Artes e Cultura, como também os livros para a modalidade da EJA;
4 – Políticas gerais:
4.1 – Melhoria na qualidade do transporte escolar (professores, A.S.G. e estudantes) e passagens para todos os profissionais recém-concursados no município;
4.2 – Incorporação dos auxiliares de creches ao Plano de Cargos e Carreira;
4.3 – Fim da Avaliação de desempenho no município;
5 – Política Salarial:
5.1 – Prestação de contas de todas as reformas que ocorreram nas escolas;
5.2 – Calendário de pagamento dos servidores do município;
5.3 – Correção imediata dos percentuais do Plano de Carreira em relação ao piso pago pela Prefeitura;
5.4 – Correção da promoção vertical do Plano de Cargos e Carreira;
5.5 – Implantação dos títulos de 180 horas para o ensino infantil;
5.6 – Promoção Horizontal de acordo com o tempo de serviço;
5.7 – Garantia imediata de 1/3 da carga horária aos professores;
5.8 – Que o salário dos contratados seja igual ao dos professores do quadro e que seja pago na mesma data dos demais;
5.9 – Pagamento do valor retroativo a janeiro referente aos 6,46% da correção feita pela Prefeitura;
5.10 – Retorno do percentual de 50% da Regência de Classe que foi utilizado para somar com o valor do Piso Salarial;
5.11 – Reposição salarial de 79,68% linear para todos os trabalhadores em educação.
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