O Governo do Estado do
Rio Grande do Norte prorrogou o Decreto nº 22.637, de 11 de abril de
2012, que declarou situação de emergência nos municípios potiguares
atingidos pela falta de chuvas. O novo decreto, de número 23.037,
assinado no dia 9 de outubro, prorroga a situação por mais 180 dias
(seis meses) em 139 cidades potiguares atingidas pela seca, o que
corresponde a 83% dos 167 municípios do Estado.
De acordo com a Coordenadoria
Estadual da Defesa Civil, a prorrogação do Decreto tem como objetivo
garantir a continuidade das ações de combate à estiagem. "As medidas
para redução dos danos causados pela falta de chuvas serão continuadas
ao longo da vigência do decreto. A prorrogação garante respaldo jurídico
nas ações que cada secretaria estadual está desenvolvendo", afirmou o
titular da Coordenadoria, coronel Josenildo Acioly.
Conforme explicações do coordenador, o
Governo do Estado garantiu o repasse de R$ 10 milhões através do
Ministério da Integração Nacional.
Os recursos estão disponíveis na
conta da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e sendo utilizados na
contratação de carros-pipa, compra de insumos para alimentação dos
rebanhos e recuperação de poços artesianos. Todas as contratações
relacionadas às ações contra a estiagem no Rio Grande do Norte estão
sendo feitas com dispensa de licitação.
O Executivo Estadual pleiteia, ainda, o
repasse de mais R$ 2,3 milhões pela União para a instalação de 160
poços artesianos nos municípios atingidos pela estiagem. De acordo com
coronel Acioly, os órgãos estaduais responsáveis pela medição
climatológica de-verão confeccionar um relatório com a previsão de
chuvas para 2013.
Fonte: Jornal Metropolitano
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