O município de
Ceará-Mirim decretou ponto facultativo no expediente da próxima
segunda-feira 7 de dezembro, véspera de feriado municipal (08/12) pelo
dia de Nossa Senhora da Conceição, excelsa padroeira do município.
A decisão está amparada no Decreto nº 2.361 de 4 de dezembro de 2015, assinado pelo prefeito Antônio Peixoto.
A medida visa conter despesas com bens e serviços, o que representa economia significativa para os cofres públicos municipais.
Com o Decreto,
as atividades de todas as secretarias municipais e órgãos ligados à elas
foram interrompidas nesta sexta-feira 04/12, retornando na próxima
quarta-feira 09 de dezembro.
O ponto
facultativo abrange as repartições públicas, autarquia e fundação do
município ressalvadas as atividades consideradas essenciais para a
população, assim definidas em lei, conforme dispõe o parágrafo 1º do
Artigo 9º da Constituição Federal.
Portanto, os
efeitos do Decreto não se aplicam aos órgãos: Hospital Percílio Alves de
Oliveira, Coleta de lixo, Plantão do SAAE, Programa Estratégia Saúde da
Família e Guarda Municipal.
O ponto facultativo foi decretado em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
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