Desde a segunda-feira (10) a
Justiça Estadual do Rio Grande do Norte passou a funcionar de forma
permanente, com atendimento nos horários normais de expediente e
funcionamento em regime de Plantão aos sábados, domingos, feriados e
outros dias em que não haja expediente, inclusive com possibilidade de
apreciação e cumprimento de medidas de urgência no período da noite, o
chamado Plantão Noturno.
No dia 4, a presidente do TJRN,
desembargadora Judite Nunes, publicou a Portaria nº1.688 que estabelece a
escala de plantão dos gabinetes dos desembargadores para o período de
10 de setembro a 17 de dezembro de 2012.
As escalas de plantão foram
elaboradas de tal forma que cada unidade jurisdicional fique escalada
para o plantão semanal, iniciando-se às 8h da segunda-feira e
encerrando-se no mesmo horário da segunda-feira seguinte.
Ainda de acordo com a Portaria nº
1.688, o plantão diurno será das 8h às 18h, nos dias em que não haja
expediente e, nos dias úteis, nos horários em que, dentro deste
intervalo, não haja expediente normal, em regime presencial, e o plantão
noturno se inicia às 18h de um dia até às 8h do dia seguinte, em regime
de sobreaviso.
Os desembargadores devem indicar, com
pelo menos sete dias de antecedência, o servidor que ficará responsável
por cada plantão noturno, informando previamente à Secretaria Judiciária
o nome completo, endereço e telefones do servidor.
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