A Justiça suspendeu esta
semana o leilão, marcado para o dia 16 de abril, da Usina São Francisco,
em Ceará Mirim. A decisão foi do juiz da 6ª Vara Federal, Jailson
Leandro de Sousa, em atendimento a uma argumentação da intervenção da
usina, representada pelo advogado José Maria Gelsen, que alegou haver
uma subprecificação dos bens em questão, principalmente as terras.
O leilão foi requisitado no final de
março, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, alegando existirem dívidas
no valor de R$ 146 mi-lhões. A defesa alegou não fazer sentido estimar
o preço do hectare das terras da usina em aproximadamente R$ 5 mil
quando lotes residenciais medindo 10m X 20m, ou 200 metros quadrados,
estão sendo oferecidos por construtoras a R$ 25 mil. Um hectare
corresponde a 10 mil metros quadrados, ou seja, um terreno 50 vezes
maior que os lotes citados custaria cinco vezes menos.
O advogado da intervenção diz que os
valores das terras da região subiram devido às melhoras da
infraestrutura local. Exemplo disso é a proximidade do futuro aeroporto
de São Gonçalo do Amarante; a construção de novas estradas como a que
liga Ceará-Mirim a Estivas; além de boa parte das terras ficar à margem
da via estadual BR-406, corredor onde vem aumentando vertiginosamente a
quantidade de lotes residenciais construídos.
Segundo a Justiça, o valor dos imóveis
apresentado em uma planilha anexada pela Procuradoria da Fazenda não
representa o valor real dos imóveis.
“A Procuradoria da Fazenda argumentou
que, pelo hectare a R$ 5 mil, havia grupos econômicos interessados em
comprar as terras. Eu pergunto: a Procuradoria defende os interesses de
grupos econômicos”, critica Gelsen.
Ele também acrescentou que a cidade de
Ceará-Mirim (distante 28 quilômetros a noroeste de Natal) tem uma
peculiaridade. Enquanto a maioria das cidades se expandem em direção à
capital, no seu caso o centro urbano está se dirigindo também para o
interior, como é o caso de loteamentos surgidos entre Ceará Mirim e a
região do Mato Grande (Taipu, Poço Branco, João Câmara, etc).
Em sua petição, Gelsen fez um pedido de
nomeação de um perito para avaliar os imóveis. Ainda não foi marcada a
data da avaliação. A usina está sob intervenção desde 2010.
Fonte: Jornal Metropolitano
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